A análise de laudo pericial digital é uma etapa crucial em processos judiciais. Ela ajuda a verificar a integridade, autenticidade e relevância das provas digitais apresentadas. Para garantir que essas provas sejam aceitas e valorizadas no tribunal, é necessário seguir a legislação e utilizar metodologias científicas aceitas. Neste artigo, vamos guiá-lo através dos principais passos para uma análise eficiente.
Estrutura do Laudo Pericial Digital
O laudo pericial digital deve seguir uma estrutura clara e linguagem simples, conforme determinado pelo CPC, para garantir que todas as partes envolvidas o compreendam. O grande desafio de elaborar laudo pericial é nivelar as informações de maneira que possua conteúdo suficiente para outro especialista auditar e ao mesmo tempo seja simples a ponto de qualquer pessoa, mesmo sem conhecimentos avançados na área, entender seu conteúdo.
O artigo 473 do Código de Processo Civil apresenta elementos que devem ser seguidos em laudos periciais.
Exposição do objeto da perícia (Art. 473, I):
Detalhamento sobre qual elemento foi periciado de maneira a individualizá-lo frente a outros semelhantes.
Detalhes sobre a análise e metodologia utilizadas (Art. 473, II e III):
Detalhamento sobre a análise e metodologia utilizada pelo perito.
Resposta conclusiva a todos os quesitos (Art. 473, IV):
Responder de forma conclusiva todos os quesitos, atenção a quesitos que não dizem respeito a especialidade do perito, quesitos subjetivos ou que fogem do objeto da perícia. Para saber mais sobre quesitos, leia o artigo “5 Estratégias Poderosas de Quesitações para Advogados”.
Linguagem Simples (Art. 473, §1º):
Utilizar linguagem simples e com coerência lógica e apresentar como alcançou suas conclusões (metodologia).
Vedado ultrapassar os limites de sua designação (Art. 473, §2º):
O perito é proibido de ultrapassar os limites de sua designação, bem como não pode emitir opiniões que excedam o exame técnico.
Metodologia Utilizada
A metodologia deve ser consistente com os padrões aceitos para perícia forense computacional, merecendo destaque a ISO 27037 e RFC 3227. As normas ABNT NBR ISO/IEC 27037 e RFC 3227 tem como objetivo padronizar o devido tratamento de evidências digitais para que se preserve a devida integridade da evidência digital; tratamento este, que garante que ela seja admitida, tenha força para se provar ou negar acusações e ter grande relevância durante os processos, para saber mais leia o artigo “Cadeia de Custódia de Provas Digitais”.
Aspectos a Avaliar:
Aquisição/coleta dos dados:
Sempre que possível, o perito deve fazer a aquisição dos elementos de prova ‘na fonte’ dos dados, em conjunto com seus respectivos logs. Verifique se a integridade das provas foi mantida, seguindo boas práticas e documentação.
Ferramentas Utilizadas:
Certifique-se de que as ferramentas usadas sejam reconhecidas e aceitas pela comunidade forense.
Metodologia de Análise:
Verifique se os métodos aplicados incluem procedimentos adequados para cada tipo de evidência/vestígio.
Conclusão e Resposta aos Quesitos
A conclusão deve ser fundamentada na metodologia utilizada pelo perito e fornecer respostas claras aos quesitos.
Consistência:
A conclusão deve ser uma extensão lógica da metodologia utilizada e análise.
Respostas Objetivas:
Cada quesito deve ser respondido de forma técnica e objetiva, sem especulações.
Conclusão
A análise de um laudo pericial digital é uma etapa fundamental em processos judiciais que envolvem provas digitais. Seguir as diretrizes do Código de Processo Civil e metodologias adequadas garantem a validade e admissibilidade das evidências. No entanto, devido à complexidade de determinados procedimentos, é de grande relevância contar com assistente técnico experiente para revisar e validar o laudo e metodologias utilizadas.
