Introdução
O advento das tecnologias de comunicação móvel revolucionou as dinâmicas sociais e, consequentemente, instigou profundas transformações nos mecanismos de investigação criminal. Neste cenário, as Estações Rádio Base (ERBs), elementos vitais nas redes de telefonia móvel, emergem como instrumentos de significativa relevância. As ERBs, que tem o papel essencial de viabilizar ligações e internet móvel, detêm também a capacidade de fornecer informações cruciais para a elucidação de atividades criminosas, posicionando-se, assim, no epicentro das discussões contemporâneas sobre provas digitais.
A análise de Estações Rádio Base (ERBs) como único elemento de prova em processos judiciais carrega o risco significativo de condenações injustas. Dada a natureza técnica das ERBs, várias pessoas podem estar conectadas à mesma antena simultaneamente, resultando em estimativas de localização similares que não distinguem entre indivíduos específicos. Isso pode levar a equívocos sobre a presença ou ação de uma pessoa em um local específico. Para mitigar tais riscos e assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, é crucial que o acusado contrate um perito digital. Estes profissionais são essenciais para analisar e interpretar os dados de forma precisa, oferecendo entendimento técnico que possa ser utilizado para fundamentar decisões judiciais.
Legislação
A utilização de ERBs em processos é amplamente utilizada devido ao tempo de obrigatoriedade legal de armazenamento dos dados por parte da empresa de telefonia. No artigo 16 da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, cita o prazo legal de 5 (cinco) anos para manter os registros.
Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013
Art. 17. As concessionárias de telefonia fixa ou móvel manterão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, à disposição das autoridades mencionadas no art. 15, registros de identificação dos números dos terminais de origem e de destino das ligações telefônicas internacionais, interurbanas e locais.
O que são ERBs e como funcionam
ERBs, ou Estações Rádio Base, são como as torres de celular que você vê em bairros ou ao longo das estradas. Elas são fundamentais para fazer com que seu telefone celular funcione. Sem elas, você não conseguiria fazer chamadas, enviar mensagens ou usar a internet no seu celular enquanto se move.
As ERBs estão espalhadas por todo lugar, cobrindo diferentes áreas geográficas. Cada uma dessas áreas é chamada de célula, e é daí que vem o termo “telefonia celular”. As ERBs trabalham juntas para garantir que, onde quer que você vá, seu telefone possa mudar suavemente de uma torre para outra sem interromper sua chamada ou conexão de dados. Elas são essenciais para manter todos conectados, cuidando para que as mensagens, chamadas e dados circulem eficientemente.
Riscos e Desafios de ERBs como prova
O uso de Estações Rádio Base (ERBs) em julgamentos possui suas complicações e riscos. As ERBs, que são basicamente torres de celular, fornecem informações sobre onde um celular estava em determinado momento. No entanto, essas informações têm limitações técnicas. Fatores como edifícios altos, relevo natural ou até mesmo o número de pessoas usando a rede ao mesmo tempo podem afetar a precisão dos dados.
Quando muitas pessoas estão usando seus celulares na mesma área, a ERB pode conectar várias pessoas ao mesmo local, mesmo que não estivessem próximas fisicamente. Existem bairros que possuem somente uma antena com ERBs apontando para diferentes posições, logo, todas as pessoas que estiverem na mesma região e utilizarem o celular estarão conectadas na mesma antena. Isso pode ser problemático, especialmente se os dados das ERBs forem usados como a única prova contra alguém. È essencial que os dados das ERBs sejam usados com cuidado e entendimento de suas limitações, geralmente com a ajuda de um especialista técnico, para evitar mal-entendidos e injustiças.
