O que é Perícia Digital e por que ela é essencial para o Direito

A perícia digital é uma atividade técnica que visa coletar, preservar e analisar evidências digitais, ou seja, informações que estão armazenadas ou transmitidas por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores, celulares, tablets, pendrives, câmeras, entre outros.

A importância da perícia digital para o direito está relacionada ao fato de que, cada vez mais, as evidências digitais são fundamentais para comprovar fatos, direitos e responsabilidades em diversas áreas do direito, como civil, penal, trabalhista, tributária, ambiental, entre outras.

Por isso, é indispensável que os advogados conheçam os conceitos, os métodos e as normas da perícia digital, para que possam solicitar, acompanhar e utilizar as evidências digitais de forma adequada e eficaz nos seus processos.

Quais são as principais áreas de atuação da Perícia Digital

A perícia digital abrange diversas áreas de especialização, de acordo com o tipo de dispositivo, de rede, de mídia ou de técnica envolvida na coleta e na análise das evidências digitais. As principais áreas de atuação da perícia digital são:

Perícia em Celulares / Smartphone

A perícia em dispositivos móveis é a área que se dedica a extrair e a examinar as informações que estão armazenadas ou acessadas por smartphones, tablets e outros aparelhos portáteis.

Essas informações podem incluir arquivos, documentos, fotos, vídeos, áudios, e-mails, mensagens, históricos de navegação, registros de chamadas, contatos, localizações, senhas, entre outros dados relevantes para a investigação.

A perícia em dispositivos móveis requer o uso de ferramentas e de técnicas específicas para garantir a integridade, a autenticidade e a confidencialidade das evidências digitais, bem como para recuperar dados que foram apagados, criptografados ou danificados.

Alguns dos principais objetivos alcançados ao fazer perícia em celular são:

• Identificar a localização do equipamento, por meio de dados de GPS, antenas, wi-fi ou bluetooth, que podem indicar o trajeto, os locais frequentados e a posição atual do dispositivo.
  
• Acessar o conteúdo de aplicativos de mensagens, redes sociais, e-mails e outros serviços online, que podem conter conversas, contatos, arquivos, links, entre outras informações relevantes para a investigação. Isso inclui recuperar dados que foram deletados, ocultados ou protegidos por senhas ou criptografia.
  
• Extrair informações do sistema operacional, do cartão SIM, da memória interna e externa do dispositivo, que podem revelar dados de identificação, configuração, uso, instalação, atualização, desbloqueio, entre outros aspectos técnicos do aparelho. Muitos desses dados são voláteis e podem ser perdidos caso não ocorra a preservação e extração de maneira adequada.
  
• Analisar as mídias armazenadas ou acessadas pelo dispositivo, como fotos, vídeos, áudios, documentos, entre outros arquivos, que podem conter metadados, marcas d’água, assinaturas digitais, alterações, entre outros elementos que permitem verificar a autoria, a origem, a data, a hora e a integridade das evidências.
  
• Comparar e correlacionar as informações extraídas do dispositivo com outras fontes de dados, como bancos de dados, sistemas de informação, relatórios de operadoras, entre outros registros, que podem fornecer evidências complementares, contraditórias ou confirmatórias para a investigação.

Perícia em Áudio, Imagem e Vídeo

A perícia em multimídia é a área que se dedica a analisar e a interpretar as mídias digitais, como áudio, imagem e vídeo, que podem ser usadas como evidências em investigações criminais, judiciais ou administrativas. A perícia em multimídia abrange diversas subáreas, tais como:

Fotogrametria

é a técnica que consiste em medir objetos, distâncias, ângulos e alturas por meio de fotografias, utilizando princípios de geometria, óptica e matemática. A fotogrametria pode ser usada para reconstruir cenas de crimes, acidentes, desastres ou fenômenos naturais, bem como para identificar pessoas, veículos, armas ou outros elementos relevantes para a investigação.

Comparação facial

é a técnica que consiste em comparar imagens de faces de pessoas, com o objetivo de verificar se elas correspondem à mesma pessoa ou a pessoas diferentes. A comparação facial pode ser usada para confirmar ou descartar a identidade de suspeitos, vítimas, testemunhas ou foragidos, bem como para detectar fraudes, disfarces ou alterações faciais.

Comparação de falantes

é a técnica que consiste em comparar amostras de voz de pessoas, com o objetivo de verificar se elas pertencem ao mesmo falante ou a falantes diferentes. A comparação de falantes pode ser usada para identificar ou eliminar a autoria de gravações de áudio, ligações telefônicas, mensagens de voz ou vídeos, bem como para determinar características sociolinguísticas, psicológicas ou fisiológicas dos falantes.

Identificação de adulteração de imagens

é a técnica que consiste em detectar e localizar manipulações em imagens digitais, como recortes, colagens, clonagens, borrões, filtros, entre outras alterações. A identificação de adulteração de imagens pode ser usada para verificar a autenticidade, a integridade e a proveniência de imagens que podem ser usadas como provas, bem como para revelar as intenções, os métodos e as ferramentas dos manipuladores.

Perícia em documentos digitais

A perícia em documentos digitais é uma atividade que envolve o uso de conhecimentos técnicos, científicos e jurídicos para analisar a veracidade, a integridade e a autoria de documentos produzidos ou armazenados em meios eletrônicos. Esses documentos podem ser de diversos tipos, como textos, planilhas, apresentações, e-mails, contratos, recibos, entre outros.

A perícia em documentos digitais pode ser solicitada em situações de litígio, de investigação de auditoria ou de prevenção, quando há a necessidade de comprovar ou contestar a validade, a origem, o destino, o conteúdo ou o contexto de um documento digital. Por exemplo, em casos de fraudes, de falsificações, de plágios, de disputas contratuais, de violações de direitos autorais, de crimes cibernéticos, entre outros.

A perícia em documentos digitais pode ser realizada de forma preventiva, quando se busca garantir a autenticidade, a integridade e a autoria de um documento digital antes de sua emissão, transmissão ou armazenamento. Nesse caso, podem ser utilizados recursos como assinaturas digitais, certificados digitais, criptografia, hash, entre outros. A perícia preventiva pode evitar fraudes, alterações, cópias ou forjas de documentos digitais.

A perícia em documentos digitais também pode ser realizada de forma reativa, quando se busca verificar a autenticidade, a integridade e a autoria de um documento digital após sua emissão, transmissão ou armazenamento. Nesse caso, podem ser utilizados recursos como metadados, marcas d’água, análise de conteúdo, entre outros. A perícia reativa pode detectar fraudes, alterações, cópias ou forjas de documentos digitais.

Identificação de vazamento de dados

A identificação de vazamento de dados é uma atividade que envolve o uso de conhecimentos técnicos, científicos e jurídicos para investigar a ocorrência, a origem, o destino, o conteúdo e o impacto de incidentes de segurança da informação que envolvem a exposição, a perda ou o roubo de dados confidenciais, pessoais ou sensíveis. Esses dados podem ser de diversos tipos, como informações financeiras, comerciais, industriais, estratégicas, médicas, jurídicas, entre outras.

A identificação de vazamento de dados pode ser solicitada em situações de risco, de suspeita, de denúncia ou de confirmação, quando há a necessidade de determinar a responsabilidade, a motivação, o método e as consequências de um vazamento de dados. Por exemplo, em casos de espionagem, de sabotagem, de extorsão, de chantagem, de concorrência desleal, de violação de privacidade, de crimes cibernéticos, entre outros.

A identificação de vazamento de dados pode ser realizada de forma proativa, quando se busca prevenir ou minimizar a ocorrência de um vazamento de dados por meio de medidas de proteção, de monitoramento, de alerta e de resposta. Nesse caso, podem ser utilizados recursos como políticas de segurança, controles de acesso, firewalls, antivírus, backups, entre outros. A identificação proativa pode evitar ou reduzir os danos causados por um vazamento de dados.

A identificação de vazamento de dados também pode ser realizada de forma reativa, quando se busca recuperar ou mitigar os efeitos de um vazamento de dados por meio de medidas de investigação, de análise, de remediação e de recomendação. Nesse caso, podem ser utilizados recursos como rastreamento de origem, análise forense, recuperação de dados, notificação de incidentes, entre outros. A identificação reativa pode restaurar ou compensar os prejuízos causados por um vazamento de dados.

Conclusão

A perícia digital é uma ferramenta essencial para o direito contemporâneo, oferecendo suporte técnico e científico para a coleta e análise de evidências digitais em diversas áreas jurídicas. Com a crescente digitalização da sociedade, advogados precisam estar familiarizados com as especialidades da perícia digital, como dispositivos móveis, multimídia, documentos digitais e identificação de vazamento de dados e etc, para garantir a integridade e a eficácia do uso de evidências digitais em processos legais. A perícia digital não apenas ajuda a comprovar fatos e responsabilidades, mas também a proteger direitos e a promover a justiça na era digital. Conhecer os objetivos que podem ser alcançados com as principais áreas da perícia digital é alicerce para juristas contratarem o especialista mais adequado para o caso concreto. Se você precisa de equipe especializada em pericia digital, entre em contato com nosso time.